Contrato Line of Sight

Ao clicar no campo "Li e concordo com o Contrato de Licença e Uso do Software Line of Sight”, na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Level Up recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue:

 

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE LINE OF SIGHT

I. Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Line of Sight (doravante referido como “Contrato de Licença”):

a. Level Up Interactive Ltda (“Level Up”), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Jabaquara, 3060 8º andar CEP: 04046-500, Mirandópolis, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level Up; e,

b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo (“Usuário”), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de “CADASTRO”, disponível no Site WWW.LEVELUPGAMES.COM.BR (“Site”), dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha (“Senha”) que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário.

II. Cláusulas e condições Gerais

1. Dos Termos do Contrato

1.1. A partir da adesão a este Contrato, a Level Up estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Jogador uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do jogo Line of Sight (“Jogo”) no Território Brasileiro, por prazo indeterminado.

1.2. O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site.

1.3. O Software do Jogo (“Software”) estará disponível ao Usuário, pela Level Up, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up.

 

2. Da classificação etária

2.1. Verifique a classificação etária no site antes de efetuar o seu cadastro.

2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

 

3. Do Cadastro da Conta do Jogo

3.1. A utilização dos Serviços, após aceitação dos termos do presente Contrato, será possibilitada mediante a criação de uma Conta de Jogo, no site da Level Up.

3.2 A criação da Conta de Jogo deve ser feita conforme instruções disponibilizadas no site da Level Up. A Conta de Jogo deve ser criada com os dados pessoais do Jogador que utilizará a licença do Software para jogar o Jogo, sendo que o Jogador responderá pela veracidade dos dados fornecidos. A Level Up poderá cancelar qualquer Cadastro de Jogador quando entender que esta não guarda conformidade com o acima disposto.

3.3 Para acessar e utilizar o Jogo, o jogador deverá criar seu Usuário, devendo, para tanto, indicar o nome do Usuário (“Nome do Usuário”)

3.4 Não é permitido ao Jogador escolher um Nome do Usuário que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno ou profano, ou de qualquer forma considerado ofensivo, sob pena de (i) alteração do Nome do Usuário, ou (ii) cancelamento da Conta de Jogo, segundo as Regras do Jogo.

3.5 O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

3.6 A Level Up não recomenda a divulgação de dados pessoais dentro do ambiente do jogo e não se responsabiliza caso um Usuário divulgue ou compartilhe com terceiros suas informações pessoais.

3.7 Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza a Level Up, a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo, bem como para participação de eventos, promoções, etc.

3.8 A escolha do nome do Clã dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 3.4 acima.

3.9 Ao aceitar o contrato, o Jogador concorda que inexiste transmissão de propriedade do Usuário criado, assim como dos personagens do jogo, itens virtuais, funções, nem mesmo da licença de uso e do Software do jogo, que para todos os efeitos permanecem sendo de propriedade da Level Up e/ou da Desenvolvedora do Software.

 

4 Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Jogo

4.1 O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.

4.2 O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Level Up não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

4.3 A Level Up recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como, mas não limitado a:

a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;

b) não utilizar Senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;

c) não emprestar, divulgar ou dividir/compartilhar a Senha com outros Usuários;

d) alterar a Senha periodicamente; e

e) utilizar a ferramenta de segurança do Cadeado Level Up.

4.4 A Level Up não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Level Up não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

 

5 Das Informações Prestadas

5.2 É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.

5.3 A Level Up reserva-se o direito de não alterar os dados que comprovam a titularidade da conta do jogador, sendo eles: o nome de registro e data de nascimento. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem em mudança de titularidade da conta.

 

6 Dos Requisitos Essenciais

6.2 São requisitos essenciais para utilização do Jogo:

(i) o Cadastro;

(ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail”);

(iii) uma Conta de Usuário;

(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up no Site;

(v) a instalação no computador do Software;

(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up no Site;

(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.

 

7 Do Endereço Eletrônico (“e-mail”) Válido

7.2 É imprescindível para o registro da Conta de Jogador e para acesso ao Jogo, propriamente dito, que o Jogador tenha um endereço eletrônico (“e-mail”) válido. A Level Up recomenda que o Jogador se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up.

7.3 O Jogador concorda que a Level Up utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.

 

8 Do Acesso do Jogador à Internet

8.2 A Level Up não fornece acesso à Internet, sendo o Jogador responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

 

9 Dos Personagens do Jogo

9.2 O Jogo disponibiliza Personagens de Jogo aos seus Jogadores, cada qual com seu formato e atributos específicos.

9.3 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo poderão adquirir, na loja virtual do próprio Jogo, itens de Jogo, conforme descrito na cláusula 11 abaixo.

 

10. Dos Itens de Jogo

10.1 Usuários que desejarem customizar seus personagens e equipamentos de Jogo poderão adquirir itens de jogo, que compreendem artigos de vestuário, energia extra e quaisquer outros que possam ser disponibilizados na loja do Jogo.

10.2 Todos os itens de jogo disponíveis através da moeda CASH, podem ser disponibilizados para aquisição permanente (permanecendo o item ligado à duração do Software e/ou da conta de Jogador) ou através de locação por um prazo pré-determinado em dias ou cargas de uso. A definição do prazo dos itens – permanente ou por tempo pré-determinado – é -programada pela desenvolvedora do jogo. No caso da locação, os prazos em dias são corridos e ininterruptos, contados a partir da data de confirmação da locação, inclusive.

10.3 A Level Up reserva o direito de alterar a disponibilidade dos itens a venda na loja de jogo, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário a utilização dos itens previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos referidos itens.

 

11. Da Aquisição da Moeda CASH

11.1 O Usuário poderá adquirir créditos em moeda CASH através do Site da Level Up. Os preços serão expressos na moeda corrente brasileira.

11.2 O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá se dar das seguintes formas:

(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.

(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de “Internet Banking”.

(iii) através de boleto bancário.

11.3 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir moeda CASH na forma definida por este acordo de vontades.

11.4 Os créditos em moeda CASH adquiridos on-line somente serão validados e colocados à disposição do Usuário após a Level Up ter a confirmação do seu respectivo pagamento.

11.5 A Level Up poderá, ainda, disponibilizar créditos em moeda CASH em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Level Up. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up.

11.6 O usuário declara ter ciência de que não é permitida:

(i) a troca e/ou comercialização de moeda CASH entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

(ii) a aquisição de itens virtuais e/ou componentes do Software do Jogo fora das condições estabelecidas neste contrato (ou seja, compra de créditos em moeda CASH e/ou itens virtuais com terceiros fora da rede credenciada).

(iii) adquirir itens através de moeda CASH e converter novamente em créditos de moeda CASH, sendo irreversível a compra de itens de jogo nessa moeda.

11.6.1 A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará no bloqueio permanente das contas de jogo dos usuários envolvidos na transação, Qualquer dúvida sobre a rede credenciada ou sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte da Level Up.

11.7 A Level Up não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por créditos adquiridos fora dos revendedores credenciados.

11.8 A Level Up também oferece créditos de moeda CASH à venda através de revendedores devidamente credenciados e relacionados no Site da Level Up.

11.9 A Level Up reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site.

11.10 Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up pelo Usuário, através da Central de Suporte.

11.11 A Level Up é cadastrada no Programa Nota Fiscal Paulistana, conforme Lei Municipal nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005 e, a cada transação, é emitida a Nota Fiscal Eletrônica correspondente, verifique em seu email.

11.12 No caso do usuário ter menos de 18 anos, a aquisição de créditos em moeda CASH deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis, conforme advertências do Site do jogo.

 

12 Da Aquisição de Créditos em moeda CASH com Cartões Pré-Pagos

 

12.1 O Usuário poderá obter créditos em moeda CASH pelos cartões pré-pagos, à venda nos revendedores credenciados relacionados no Site. A Level Up não se responsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores não credenciados.

12.2 O Usuário concorda que o cartão possui validade e que uma vez expirada a data não será possível inserir créditos em sua conta de jogo. A Level Up recomenda que a cada aquisição o usuário verifique a data de validade do cartão adquirido.

12.3 A Level Up alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN.

12.4 A Level Up recomenda o Usuário a informar à Level Up qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a Level Up não poderá ser considerada corresponsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela Level Up. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Level Up antes de adquirir os créditos.

12.5 A Level Up incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado.

 

13 Da Interrupção dos Serviços

 

13.1 A Level Up reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do jogo.

13.2 A Level Up reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo, independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.

13.3 O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up.

 

14 Da Atualização do Sistema de Segurança do Jogo

 

14.1 A Level Up envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços.

 

15 Das Condutas Inaceitáveis previstas nas Regras do Jogo

 

15.1 Para garantir o bom convívio dos Jogadores no Jogo, a Level Up não permitirá que os Jogadores realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer, a Level Up reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a Tabela de Punições e Regras de Conduta do Jogo. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level Up solicita a colaboração dos Jogadores em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pela Level Up. Verifique as Condutas Inaceitáveis no site do jogo.

15.2 As Regras de Conduta e Tabela de Punições estão listadas, de forma exemplificativa, no Site do jogo. A Level Up poderá alterar ou incluir novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais alterações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta do jogo e do Fórum.

15.3 O Usuário respeitará integralmente as Regras de Conduta do Site e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).

15.4 O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas ns Regras de Conduta do Site e Fórum.

 

16 Dos Direitos da Level Up em face de Condutas Inaceitáveis

 

16.1 A Level Up terá o direito de rever e suprimir todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Jogador.

16.2 A Level Up se reserva ao direito de bloquear para análise, toda e qualquer conta de jogo que demonstre indícios de pratica de condutas inaceitáveis, sendo que tal bloqueio impedirá o acesso ao Software do jogo por um período máximo de 30 dias, sem que tal bloqueio gere ao Usuário, qualquer tipo de direito a compensação.

16.3 Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Jogador as penalidades correspondentes, a Level Up poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

 

17 Da Punição ao Usuário

 

17.1 A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo e do fórum poderá consistir em:

17.1.1 Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo;

17.1.2 Extinção dos bens virtuais que estejam sob a posse do personagem ou da conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade;

17.1.3 Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 18.1.2, letra (a).

17.2 As punições aplicadas pela Level Up têm por base a infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas Regras de conduta do jogo e do fórum.

17.3 Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos, disponível no site da Level Up. A Level Up enviará notificação ao Usuário para o e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas ao Usuário mediante solicitação do mesmo, que deve ser realizada em contato feito com a Central de Atendimento ao Consumidor.

 

18 Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:

18.1 A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Usuário” antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições:

18.1.1 Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar a rescisão do contrato.

(a) No caso de desistência do consumidor, a Level Up cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditos remanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violado qualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo.

18.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de “Conta de Usuário”, na forma da Tabela de Punições.

(a) Na hipótese de cancelamento de “Conta de Usuário” decorrente de violação do Contrato, de Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte do consumidor, prevista no item 18.1.acima, não haverá restituição de valores ainda não consumidos.

18.2 Os Personagens e/ou itens de jogo e/ou quaisquer outros elementos virtuais não serão ressarcidos ao consumidor por ocasião de eventual rescisão do presente contrato, independentemente dos motivos que ocasionem o término da relação entre o usuário e a Level Up.

 

19 Do Encerramento das Operações:

19.1 A Level Up se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo e/ou tão somente da disponibilização de créditos pela Level Up, por decisão governamental ou judicial que determine a extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior, alheios à vontade e sobre o controle da Level Up.

19.2 A Level Up se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo e/ou tão somente da disponibilização de créditos pela Level Up, em caso de término do Contrato de Autorização que a Level Up possui com o desenvolvedor do Jogo ou por deliberação própria. Nesse caso a Level Up comunicará previamente o usuário com 30 dias de antecedência.

19.3 O Usuário poderá consumir os créditos que possui durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo Line of Sight.

19.4 A Level Up assegurará ao Usuário o direito de consumir os créditos remanescentes durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo.

 

20 Da Propriedade Intelectual

 

20.1 O Usuário reconhece expressamente que, o Software Line of Sight, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software Line of Sight, seja em face da sua utilização.

20.2 A distribuição do Software Line of Sight é exclusividade da Level Up. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software Line of Sight.

 

21 Da Responsabilidade da Level Up

 

21.1 Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s) informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a ele inerente, a Level Up substituirá a mídia e/ou a documentação considerada defeituosa.

21.2 O Jogador concorda que a Level Up não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer Jogador, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

21.3 A Level Up toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política praticados por Jogadores ou terceiros.

 

22 Dos Cuidados Médicos

 

22.1 É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Jogador, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

22.2 O Jogador deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimente sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

 

23 Das Disposições Gerais

 

23.1 Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Site e Fórum, Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up e o Jogador, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up e o Jogador e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Jogador seja notificado pela Level Up. A Level Up pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Jogador adquirir Moeda do Jogo estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.

23.2 No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

23.3 As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

 

24 Da Lei Aplicável e do Foro

24.1 Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.

 

São Paulo, 11 de fevereiro de 2016.

Sombra