Contrato

Lineage

 

 

Ao clicar no campo "CONCORDO", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva aceitação com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Level Up! recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento,
que se segue:

::Level Up! Interactive S.A.::

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE LINEAGE II

I. Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Lineage II (doravante referido como “Contrato de Licença”):

a. Level Up! Interactive S.A. (“Level Up!”), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1608 11º andar CEP: 04548-005, Vila Olímpia, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level Up!; e,

b. A pessoa física identificada por ocasião do preenchimento do formulário de cadastro (“o Cadastro”), disponível no Site www.levelupgames.com.br ("Site"), doravante designada simplesmente "Usuário".

II. Cláusulas e condições Gerais

1. Dos Termos do Contrato
1.1. Por meio do presente contrato firmado entre Level Up! e o Usuário, a Level Up!, na condição de distribuidor do software "Lineage II" (o "Jogo"), de propriedade de NC Interactive, Inc. ("NC Interactive" ou "Proprietária"), propõe-se a oferecer autorização para que o Usuário possa acessar e jogar o Jogo, sendo tal autorização condicionada à sua aceitação aos termos do presente Contrato e sua adequação de comportamento às Regras de Conduta, disponíveis no link http://www.lineage2.com/legal/rules.html.
1.2. O Usuário deve, antes de adquirir uma cópia do Jogo, verificar no Site se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do mesmo.
1.3. O conteúdo do Jogo, incluindo regras de funcionamento e utilização, encontra-se disponibilizado pela Proprietária no idioma inglês. Nesse sentido, recomenda-se que sua utilização seja feita tão somente por indivíduos com fluência neste idioma.
2. Da classificação etária

2.1. O Ministério da Justiça classifica o Jogo como “estratégia” e considera inadequado o seu uso por menores de 14 anos por conter “violência moderada realista”.
2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de um Cadastro e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

3. Do Cadastro da Conta do Jogo
3.1. A utilização dos Serviços, após aceitação dos termos do presente Contrato, será possibilitada mediante a criação de uma Conta de Jogo, para fins de identificação do Usuário, que deverá ser criada no web Site www.plaync.com (o “Web Site”).
3.1.1. A criação da Conta de Jogo deve ser feita conforme instruções disponibilizadas no próprio Web Site. A Conta de Jogo deve ser criada com os dados pessoais do Usuário que utilizará a licença do Software para jogar o Jogo, sendo que o Usuário responderá pela veracidade e correção dos dados fornecidos. A Proprietária poderá cancelar qualquer Cadastro de Jogador quando entender que este não guarda conformidade com o acima disposto.
3.1.1.1. Para acessar e utilizar o Jogo, o Usuário deverá criar seu personagem, devendo, para tanto, indicar o nome do Personagem ("Nome do Personagem"). Não é permitido ao Usuário escolher um Nome do Personagem que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno ou profano, ou de qualquer forma considerado ofensivo, sob pena de (i) alteração do Nome do Personagem pelos administradores do Web Site, ou (ii) cancelamento da Conta de Jogo, segundo as Regras de Conduta do Jogo estabelecidos pela Proprietária.
3.1.1.2 Ao aceitar o contrato, o Usuário concorda que não é proprietário dos personagens ou itens que estejam associados a esta conta.

4. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Jogo

4.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Web Site.

4.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Jogo e que a Level Up! não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

4.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não limitado a:
a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;
b) não utilizar Senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;
c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários
d) alterar a Senha periodicamente.

4.4. A Level Up! não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo seu Nome de Usuário e Senha. A Level Up! não será responsável face aos danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

5. Dos Requisitos Essenciais

5.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i) o Cadastro;
(ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail”);
(iii) uma Conta de Jogo
(iv) equipamento compatível com as configurações técnicas informadas no Web Site;
(v) a instalação do Software no computador;
(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas no Web Site;
(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.

 

6. Do Endereço Eletrônico (“e-mail”) Válido

6.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail”) válido. A Level Up! recomenda que o Usuário certifique-se que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up! e da Proprietária.

6.2. O Usuário concorda que a Level Up! e a Proprietária utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que se façam necessárias.

7. Do Acesso do Usuário à Internet

7.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

8. Da Adquisição da Licença de uso e da utilização dos Créditos
8.1 A partir da aquisição da licença de uso, nos termos da Cláusula 9 abaixo, o Usuário poderá usufruir do direito de jogar o Jogo, nos termos previstos neste Contrato durante os primeiros trinta e cinco (35) dias de uso, sem a necessidade de comprar Créditos. Após este período inicial de trinta e cinco (35) dias, para continuar jogando e ter sua licença estendida, o Usuário deverá adquirir novos Créditos do Jogo.
8.2. Os créditos se extinguem por decurso do prazo adquirido, sendo vinculados à Conta de Jogo e intransferíveis.

9. Da forma de Aquisição da Licença de Uso do Software e Créditos
9.1. O Usuário poderá adquirir a Licença de Uso do Software e créditos através do Site da Level Up!. O pagamento poderá se dar das seguintes formas:
(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.
(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de “Internet Banking”.
(iii) através de boleto bancário.

9.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir a Licença de uso do Software e créditos na forma definida por este instrumento.

9.3. A Level Up! poderá, ainda, disponibilizar a Licença de uso do Software e créditos através de Revendedores credenciados e relacionados no Site da Level Up!. Os Revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up!

9.4. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por Licenças de uso do Software e créditos adquiridos fora dos revendedores credenciados.

10. Da Interrupção dos Serviços

10.1. Segundo os termos de funcionamento do Jogo estabelecidos pela Proprietária, o Usuário reconhece e aceita que o acesso ao Jogo poderá ser interrompido a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de ser executada manutenção emergencial necessária.
10.2. O Usuário concorda que o acesso ao Jogo poderá sofrer interrupções impossibilitando-o de acessar o Jogo, eximindo expressamente a Level Up! e/ou a Proprietária de qualquer responsabilidade.
10.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção emergencial previstas acima, o acesso ao Site, Web Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up! ou da Proprietária.

11. Da Atuação de “Hackers”, terceiros não autorizados e Afins

11.1. A Proprietária e a Level Up! envidarão seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas para proteger a integridade de seus serviços.

12. Das Condutas Inaceitáveis previstas nas Regras de Conduta

12.1. O conjunto de Regras de Conduta a ser observado pelo Usuário, bem como as respectivas penalidades por infração a referidas regras, encontram-se disponibilizados no endereço eletrônico http://www.lineage2.com/legal/rules.html, que ficam incorporados ao presente Contrato por referência.

12.2. O Usuário respeitará integralmente as Regras de Conduta que estão disponíveis no Web Site. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).

12.3. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas nas Regras de Conduta.

13. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas Inaceitáveis

13.1. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Proprietária e a Level Up! poderão revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

14. Da Punição ao Usuário

14.1. A punição ao Usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo poderá implicar em bloqueio da Conta de Jogo pela Proprietária. Tais punições estão disponíveis nas Regras de Conduta localizadas no Web Site.

14.1.1. Para o bloqueio da Conta de Jogo, nos casos previstos nas Regras de Conduta em vigor, aplica-se o disposto no item 15.1.2, letra (a).

14.2. As punições aplicadas pela Proprietária têm por base a infringência, por parte do Usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas Regras de Conduta do jogo e/ou do fórum.

15. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:

15.1. A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Jogo” antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições:

15.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar a rescisão do contrato.
(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 15.1.1. acima, a Proprietária bloqueará a conta de Usuário e a Level Up! restituirá 50% do valor dos créditos remanescentes ainda não consumidos, desde que o Usuário não tenha violado qualquer das Regras de Conduta do Jogo.

15.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo cuja punição resulte no bloqueio da “Conta de Jogo”.
(a) Na hipótese de bloqueio da “Conta de Jogo” decorrente de violação de Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do Web Site, por parte do consumidor, prevista no item 15.1.2. acima, não haverá restituição de créditos remanescentes ainda não consumidos.

16. Da Propriedade Intelectual

16.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Jogo, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up! ou da Proprietária , sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Jogo, seja em face da sua utilização.

16.2. A distribuição do Jogo é exclusividade da Level Up!. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Jogo.

17. Da Responsabilidade da Level Up!

17.1. O Usuário concorda que a Level Up! não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer Usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

17.2. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus Usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política praticados por Usuários ou terceiros.

18 - Dos Cuidados Médicos

18.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

18.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

19. Das Disposições Gerais

19.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Site, Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up! e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up!. A Level Up! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do Site. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.

19.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

19.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

20. Da Lei Aplicável e do Foro

20.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.

 

São Paulo, 24 de Julho de 2008

 


Contrato de licença

© NC Corporation. LineageII®, NCSoft® são denominações comerciais da NCSoft Corporation. Todos os direitos reservados. NCSoft, o logotipo Interlocking NC e todos os logotipos e desenhos associados à NCSoft são denominações comerciais ou marcas registradas da NCSoft Corporation.

 

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