Contrato Allods

Ao clicar no campo "CONCORDO", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva aceitação com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Level Up! recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue:

 

Level Up! Interactive S.A.


CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ALLODS

 

I. Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Allods (doravante referido como "Contrato de Licença"):
a. Level Up! Interactive S.A. ("Level Up!"), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Jabaquara, 3060 8º andar CEP: 04046-500, Mirandópolis, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level Up!; e,
b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo ("Usuário"), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de "CADASTRO", disponível no Site WWW.LEVELUPGAMES.COM.BR ("Site"), dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha ("Senha") que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário.

 

II. Cláusulas e condições Gerais

1. Requisitos Básicos

1.1. A partir da adesão a este Contrato, a Level Up! estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do jogo Allods ("Jogo") no Território Brasileiro, por prazo indeterminado.

1.2. O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site.

1.3. O Software do Jogo ("Software") estará disponível ao Usuário, pela Level Up!, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up!.

 

2. Da classificação etária

2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como "estratégia" e considera inadequado o seu uso por menores de 12 anos por conter "violência".
2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável. 

 

3. Do Registro da Conta de Usuário

3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas a um endereço eletrônico ("e-mail").

3.2  Em consonância com a cláusula 21 deste Contrato, o usuário reconhece que a Conta de Usuário é apenas o veiculo de acesso ao software e que a licença de uso outorgada é para acesso aos itens virtuais e não tendo o condão de transmitir a propriedade do software (nem da conta, dos personagens ou itens virtuais), que continuam sendo propriedade da Level Up e/ou seus parceiros.

 

4. Da Identificação do Usuário, dos Personagens e dos Clãs

4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome ("Nome de Usuário") que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela Level Up!, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. Caso a Level Up! identifique que o nome não guarda conformidade com o acima disposto, será aplicada a punição correspondente, conforme Tabela de Punições.

4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza a Level up!  a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo Allods, bem como para participação de eventos, promoções, etc.

4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo está sujeita às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 4.1 acima.

 

5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário

5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.

5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Level Up! não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

5.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não limitado a:

a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;
b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;
c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários;
d) alterar a Senha periodicamente.

5.4. A Level Up! não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Level Up! não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.


6. Das Informações Prestadas

6.1. É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.

6.2 A Level Up! reserva-se o direito de não alterar os dados que comprovam a propriedade da conta do jogador, sendo eles: o nome de registro, data de nascimento e CPF. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem em mudança de titularidade da conta.

 

7. Dos Requisitos Essenciais
7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i) o Cadastro;
(ii) um endereço eletrônico válido ("e-mail");
(iii) uma Conta de Usuário;
(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;
(v) a instalação do Software no computador;
(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;
(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.

 

8. Do Endereço Eletrônico ("e-mail") Válido

8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail") válido. A Level Up! recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up!.

8.2. O Usuário concorda que a Level Up! utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que se façam necessárias.

 

9. Do Acesso do Usuário à Internet

9.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

 

10. Dos Personagens do Jogo

10.1 O Jogo disponibiliza Personagens de Jogo aos seus Usuários, cada qual com seu formato e atributos específicos.

10.2 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo poderão adquirir, na loja virtual do próprio Jogo, itens de Jogo, conforme descrito na cláusula 11 abaixo.


11. Dos Itens de Jogo

11.1 Os itens de jogo são divididos em dois grupos, que compreendem:

(i) Itens que podem ser comprados com moeda CASH, adquirida conforme a cláusula 12 abaixo;
(ii) Itens que podem ser comprados com as moedas, que podem ser obtidas pelo Usuário, conforme o mesmo utiliza o Jogo.

11.2 É proibida a troca e/ou comercialização de CASH entre Usuários por dinheiro real.
11.3 O uso das moedas de jogo em compras de itens de jogo é irreversível. Itens adquiridos através de CASH não poderão ser convertidos novamente em créditos de CASH.

11.4. Alguns itens de jogo podem ser adquiridos por um período limitado. O usuário deverá atentar para o limite de tempo do item adquirido.

11.5 A Level Up! reserva-se o direito alterar a disponibilidade dos itens a venda na loja de jogo, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário a utilização dos itens previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos referidos itens.


12. Da Aquisição da Moeda CASH

12.1 O Usuário poderá adquirir créditos em moeda CASH através do Site da Level Up!. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser dar das seguintes formas:

(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.
(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de "Internet Banking".
(iii) através de boleto bancário.

12.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir moeda CASH na forma definida por este acordo de vontades.

12.3. Os créditos em moeda CASH adquiridos on-line somente serão validados e colocados à disposição do Usuário após a Level Up! ter a confirmação do seu respectivo pagamento.

12.4. A Level Up! poderá, ainda, disponibilizar créditos em moeda CASH em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Level Up!. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up!

12.5. O usuário declara ter ciência de que não é permitida:

(i) a troca e/ou comercialização de CASH entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

(ii) a aquisição de itens virtuais e/ou componentes do Software do Jogo fora das condições estabelecidas neste contrato (ou seja, compra de créditos em CASH e/ou itens virtuais com terceiros fora da rede credenciada).

12.5.1 A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará no bloqueio permanente das contas de jogo dos usuários envolvidos na transação, Qualquer dúvida sobre a rede credenciada ou sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte da Level Up!.

12.6. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por créditos adquiridos fora dos revendedores credenciados.

12.7. A Level Up! também oferece créditos de moeda CASH à venda através de revendedores devidamente credenciados e relacionados no Site da Level Up!.

12.8. A Level Up! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site.

12.9. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up! pelo Usuário, através da Central de Suporte.

12.10. A Level Up! é cadastrada no Programa Nota Fiscal Paulistana, conforme Lei Municipal nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005 e, a cada transação, é emitida a Nota Fiscal Eletrônica correspondente, verifique em seu email.

12.11. No caso do usuário ter menos de 18 anos, a aquisição de créditos em moeda GOLD deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis, conforme advertências do website do jogo.


13. Da Aquisição de Créditos em moeda CASH com Cartões Pré-Pagos

13.1. O Usuário poderá obter créditos em moeda CASH pelos cartões pré-pagos, à venda nos revendedores credenciados relacionados no Site. A Level Up! não se responsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores não credenciados.

13.2 O Usuário concorda que o cartão possui validade e que, uma vez expirada a data, não será possível inserir créditos em sua conta de jogo. A Level Up! recomenda que a cada aquisição o usuário verifique a data de validade do cartão adquirido.

13.3. A Level Up! alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN.

13.4. A Level Up! recomenda o Usuário a informar à Level Up! qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a Level Up! não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela Level Up!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Level Up! antes de adquirir os créditos.

13.5. A Level Up! incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado.

 

14. Da Interrupção dos Serviços

14.1. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do jogo.

14.2. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo, independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.

14.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up!.

 

15. Da Atualização do Sistema de Segurança do Jogo

15.1. A Level Up! envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços.


16. Das Condutas Inaceitáveis previstas nas Regras de Conduta

16.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Level Up! não permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer, a Level Up! reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a Tabela de Punições e lista de Condutas Inaceitáveis do Jogo. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level Up! solicita a colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pela Level Up!. Verifique as Condutas Inaceitáveis no site da Level Up!

16.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de forma exemplificativa, no Site da Level Up!. A Level Up! poderá alterar ou incluir novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais alterações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta e do Fórum.

16.3. O Usuário respeitará integralmente as Regras de Conduta do Site e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).

16.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas ns Regras de Conduta do Site e Fórum.

 

17. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas Inaceitáveis

17.1. A Level Up! terá o direito de rever e suprimir todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário.

17.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up! poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

 

18. Da Punição ao Usuário

18.1. A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo e do fórum poderá consistir em:

18.1.1. Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável;

18.1.2. Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo;

18.1.3. Extinção dos bens virtuais que estejam sob a posse do personagem ou da conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade;

18.1.4 Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 19.1.2, letra (a).

18.2. As punições aplicadas pela Level Up! têm por base a infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas Regras de conduta do jogo e do fórum.

 18.3. Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos, disponível no site da Level Up!. A Level Up! enviará notificação ao Usuário para o e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas ao Usuário mediante solicitação do mesmo, que deve ser realizada em contato feito com a Central de Atendimento ao Consumidor.

 

19. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:

19.1. A rescisão contratual com cancelamento de "Conta de Usuário" antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições:

19.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar a rescisão do contrato.

(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 19.3.1. acima, a Level Up! cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditos remanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violado qualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo.

19.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de "Conta de Usuário", na forma da Tabela de Punições.

(a) Na hipótese de cancelamento de "Conta de Usuário" decorrente de violação do Contrato, de Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte do consumidor, prevista no item 19.1.2 acima, não haverá restituição de valores ainda não consumidos.

19.2. Os Personagens e/ou itens de jogo e/ou quaisquer outros elementos virtuais não serão ressarcidos ao consumidor por ocasião de eventual rescisão do presente contrato, independentemente dos motivos que ocasionem o término da relação entre o usuário e a Level Up!

 

20. Do Encerramento das Operações:

 20.1 A Level Up! se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo Allods por decisão governamental ou judicial que determine a extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior, alheios à vontade e sobre o controle da Level Up!.

20.2 A Level Up! se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo Allods em caso de término do Contrato de Autorização que a Level Up! possui com o desenvolvedor do Jogo Allods ou por deliberação própria. Nesse caso a Level Up! comunicará previamente o usuário com 30 dias de antecedência.

20.2.1 O Usuário  poderá consumir os créditos que possui durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo Allods.

20.2.1 A Level Up! assegurará ao Usuário o direito de consumir os créditos remanescentes durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo Allods.

 

 

21. Da Propriedade Intelectual

21.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software Allods, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up! ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software Allods, seja em face da sua utilização.

21.2. A distribuição do Software Allods é exclusividade da Level Up!. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software Allods.

 

22. Da Responsabilidade da Level Up!

22.1. Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s) informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a ele inerente, a Level Up! substituirá a mídia e/ou a documentação considerada defeituosa.

22.2. O usuário concorda que a Level Up! não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

22.3. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política praticados por usuários ou terceiros.

 

23 - Dos Cuidados Médicos

23.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

23.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

 

24. Das Disposições Gerais

24.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Site e Fórum, Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up! e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up!. A Level Up! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.

24.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

24.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

 

25. Da Lei Aplicável e do Foro

25.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.

 

São Paulo, 16 de setembro de 2013

 

Sombra